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A primeira Constituição de Cabo Verde entrou em vigor em 1980, 5 anos após a independência do país. Na década de 1990 foram dados os primeiros passos para a abertura política do país. Assim em 1991 aconteciam as primeiras eleições pluripartidárias e em 1992 foi aprovada uma nova Lei Constitucional que revogou a Constituição de 1980. Esta Constituição comemora no próximo dia 25 de Setembro 20 anos, sob o slogan 1992-2012: 20 anos da Constituição, 20 anos de Liberdade.
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